Regulamento Programa de Pontos

  1. A adesão ao Programa é efectuada online (site) no momento de realização de uma compra com a opção de criação de conta de cliente.
  2. O Programa de Pontos serve apenas para identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa.
  3. O Programa de Pontos é pessoal e intransmissível.
  4. O Programa de Pontos é aceite exclusivamente através da Loja Online do Mercado Português.
  5. O Mercado Português reserva-se o direito de decidir sobre quais as campanhas associadas ao Programa de Pontos e a estabelecer as suas regras de funcionamento.
  6. O cliente tem direito a ver creditado na sua Conta de Cliente o número de pontos equivalente a um ponto por cada euro em compras.
  7. O valor de compras elegível para acumulação de pontos contempla todos os artigos e/ou serviços vendidos na Loja Online.
  8. Os pontos não são acumuláveis com vales de desconto.
  9. É obrigatória a utilização dos dados de acesso da conta de cliente no ato de compra. Desta forma, os pontos serão creditados automaticamente na conta de cliente.
  10. O valor do desconto será de 2,00 € por cada 100 pontos e poderá ser totalmente ou parcialmente descontado numa compra independentemente do valor desta.
  11. Os pontos acumulados podem ser utilizados de imediato, desde que a compra seja igual ou superior a 20€ e têm uma validade de 60 dias a contar da data da respetiva atribuição, findos os quais os mesmos perdem a sua validade.
  12. Os pontos do Programa de Pontos nunca será convertido em dinheiro.
  13. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenham originado desconto ou incremento de pontos, o Mercado Português fará o estorno do valor descontado e retirará o número de pontos correspondentes ao saldo do cartão. O Mercado Português reserva ainda o direito de cancelar, alterar ou substituir o Programa de Pontos durante a vigência do mesmo, devendo-o comunicar aos seus clientes com a devida antecedência.
  14. O Programa de Pontos poderá enviar para casa dos clientes, ou através de SMS para o telemóvel indicado nas encomendas realizadas, informação relativa ao Programa de Pontos bem como ofertas e vantagens relacionadas com o mesmo, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente.
  15. Eventuais comentários, pedidos de informação ou reclamações deverão ser apresentados por e-mail (através do endereço: loja@mercadoportugues.pt) ou por correio (para o endereço: Mercado Português | Loja Online, Rua Bartolomeu Álvares da Santa, nº 67 e 69, 7320-117 Castelo de Vide) ou entrar em contacto através do telefone 245 098 306, nos dias úteis das 10h às 19h.
  16. Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos previstos e prescritos no Regulamento Geral da Proteção de Dados o cliente foi informado que:
    1. os mesmos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa de Pontos do Mercado Português, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente;
    2. apenas são recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior;
    3. os dados apenas serão conservados pelo período de 2 (dois) anos após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
    4. a Gesto de Vida, Lda como entidade responsável do Programa do Programa de Pontos tratará os seus dados pessoais atento o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade.
  17. Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos meus dados pessoais, o cliente toma ainda conhecimento de que terá, a todo o tempo, direito:
    1. à retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
    2. de acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais;
    3. à portabilidade dos seus dados pessoais nos termos do RGPD;
    4. ao esquecimento.
  18. Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas no Regulamento do Programa de Pontos do Mercado Português.